CMA vota projeto da lei geral do licenciamento ambiental nesta quarta-feira

 CMA vota projeto da lei geral do licenciamento ambiental nesta quarta-feira

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (7), às 9h, o projeto da lei geral do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e estabelece normas para a concessão de licenças ambientais pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PL 2.159/2021, originado na Câmara dos Deputados, visa criar um marco legal para o licenciamento ambiental, que atualmente é regido por diversas normas infralegais. Entre os temas mais debatidos estão a dispensa de licenciamento para certas atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

O projeto está em tramitação no Congresso desde 2004 e está sendo analisado simultaneamente na CMA, sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora. Ambos os parlamentares têm trabalhado para unificar os textos, visando levar a matéria ao Plenário com o menor número possível de divergências.

Diversas emendas foram apresentadas por senadores tanto no Plenário quanto nas comissões. A expectativa é que um novo texto seja apresentado após as negociações realizadas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio mencionou que as discordâncias haviam sido consideravelmente reduzidas. Ele criticou a tramitação simultânea em duas comissões, considerando-a um obstáculo para o avanço da proposta, mas expressou otimismo em relação à construção de um texto consensual.

COP 30

Após a reunião deliberativa, a CMA instalará a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a COP 30. A criação deste colegiado foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio do REQ 61/2024 - CMA, que foi aprovado pela comissão.

Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá como objetivo acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém.